STF CAMINHA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL EXIGÊNCIA QUE REDUZIA PROVENTOS NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo na defesa dos direitos dos servidores da segurança pública de São Paulo!
Isto porque o Relator da ADI 7676/SP, Ministro...
Ações Individuais
Recebimento da diferença salarial quando lotado em unidade de classe superior;
Não incidência do IR sobre o Auxilio Alimentação e restituição da cobrança indevida;
Ação para exclusão do IAMSPE;
Não incidência do redutor constitucional sobre os honorários da Acadepol;
Cobrança da ADPJ...