Representantes de sindicatos e associações da Polícia Civil, Penal e Técnico-Científica de São Paulo, juntamente com veteranos da Polícia Militar, reuniram-se na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira (30) para consolidar uma pauta de reivindicações que será apresentada ao Governo do Estado. O encontro, coordenado pelo deputado Reis (PT), marcou o ápice de um processo de construção coletiva entre os trabalhadores e o Parlamento.
A pauta, abrangente e detalhada, visa endereçar as principais demandas da categoria, que incluem um reajuste salarial acima da inflação, a implementação de um plano de carreira estruturado, a urgente redução do déficit de pessoal, estimado em 15 mil vagas, e a melhoria das condições de trabalho.
“O Governo do Estado sinalizou um reajuste de apenas 5%, o que sequer cobre a inflação dos últimos dois anos. Diante disso, construímos uma pauta robusta para apresentar à Casa Civil”, explicou o deputado Reis, ressaltando a importância da iniciativa.
A pauta de reivindicações está estruturada em seis eixos principais:
- Remuneração: Busca a valorização dos profissionais da segurança pública, com salários condizentes com a importância de suas funções.
- Plano de Carreira: Propõe a criação de um plano de carreira que incentive o desenvolvimento profissional e a progressão funcional.
- Jornada de Trabalho: Visa a otimização da jornada de trabalho, garantindo o bem-estar dos servidores e a eficiência dos serviços prestados.
- Previdência: Defende a manutenção de um sistema previdenciário justo e sustentável para os policiais civis.
- Saúde dos Trabalhadores: Prioriza a saúde física e mental dos servidores, com a implementação de programas de prevenção e tratamento.
- Prerrogativas da Categoria: Busca o reconhecimento e a garantia das prerrogativas inerentes à função policial.
André Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e coordenador do Fórum Resiste Polícia Civil, enfatizou a urgência de se tratar a questão salarial e do déficit de pessoal: “Os delegados de São Paulo estão entre os piores salários do país. Além disso, enfrentamos um déficit gigantesco de profissionais. Essa questão é primordial”. Pereira também defendeu a negociação da Lei Orgânica da Polícia Civil com os representantes da base, buscando uma participação mais ativa dos servidores nas decisões que afetam a categoria.
Márcia Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Delegados, reforçou a necessidade de valorização dos policiais que atuam diretamente no combate ao crime: “O Executivo deveria valorizar quem prende o criminoso. Quem efetivamente garante a sensação de segurança à população merece ser reconhecido”. Gomes também alertou para os impactos negativos do déficit de pessoal na qualidade dos serviços prestados à população.
Renato Martins, presidente do Sindicato dos Policiais de Santos e Região, criticou a falta de investimentos em infraestrutura e condições de trabalho: “Esse Governo não trouxe modernidade e condições de trabalho. Temos unidades insalubres, viaturas sucateadas, coletes vencidos”.
Embora nenhum representante da Casa Civil tenha comparecido ao encontro na Alesp, o gabinete do deputado Reis está trabalhando para agendar uma data para a entrega formal do documento com as reivindicações. A expectativa é que a apresentação ocorra até o final de maio, abrindo um canal de diálogo entre os servidores da Polícia Civil e o Governo do Estado.
