A Associação dos Investigadores de Polícia do estado de São Paulo – AIPESP, através do seu departamento jurídico apresenta aos seus Associados Relatório Anual de Ações Propostas, qual sejam: Ações propostas, Atendimentos Realizados e Retornos em Geral Realizadas, buscando sempre atendê-los com melhor qualidade e presteza, possibilitando a propositura de diversas demandas jurídicas sejam elas coletivas ou individuais, sempre com o intuito de oferecer ao associado uma melhor qualidade de trabalho e reconhecimento dos seus diretos.
Atualmente o nosso departamento Jurídico oferece uma ampla gama de ações cíveis de classe e de defesa criminal e administrativa funcional, serviço também oferecido ao cônjuge e filho dependentes até 21 anos.
DAS AÇÕES COLETIVAS (Ativo e Aposentados)
- Mandado de Segurança para Concessão de Aposentadoria com paridade e integralidade e percepção do Abono Permanência.
ADPJ
- Adicional de Insalubridade
- Redução do teto Requisição de pequeno Valor (RPV)
DAS AÇÕES INDIVIDUAIS (Ativos e Aposentados)
- Ação de Cobrança de IR alimentação e Transporte
- Ação de Cobrança Diferença salarial quando da lotação em Delegacia de Classe Superior
- Ação de Incidência de IR sobre Bonificação/Gratificação
- Ação de Cobrança Licença Prêmio e férias não fruídas (ainda que esteja na ativa)
Ação de Exclusão do IAMSP
- Mandado de segurança de suspensão de isenção de IR por doença Grave
- Ação de Cobrança de 1/3 das férias
- Cobrança do adicional de insalubridade durante a Acadepol
- Reconhecimento do tempo de OAB para fins de quinquênio
- Mandado de segurança para averbação de tempo Fora da Policia
- Mandado de segurança para Indeferimento de férias e recebimento de 1/3 constitucional
- Mandado de Segurança para manutenção na classe
- Ação de supressão da Classe (quando a administração retroage a classe de aposentadoria)
DAS AÇÕES CIVEIS, FAMILIA E SUCESSÕES:
- Divorcio
- Dissolução de União estável
- Inventario
- Ações indenizatórias (danos Moraes e matérias)
- Acidente de trânsito
- Contratos
- Execução de títulos executivos extrajudiciais e outras
- Alvará judicial
- Regulamentação de visita
- Ação de guarda
- Interdição
- Tutela e Curatela
- Entre outras
DAS AÇÕES CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS / JECRIM
- Acordo de não persecução Penal (ANPP)
- Procedimentos comuns e especiais
- Defesa em PAD / Sindicâncias / DIF
- Inquérito Policial (DCF)
- Entre outros
OUTRAS AÇÕES
- Trabalhista
- Previdenciário
- Execuções fiscais
- Entre outras
