TRANSPARÊNCIA SIM. EXCESSOS, NÃO.
A AIPESP acompanha atentamente o Decreto nº 70.091/2025, que trata da declaração de bens e da apuração de evolução patrimonial no Estado de São Paulo.
A Polícia Civil não é contra a transparência. Ao contrário: ela fortalece a instituição.
O que nos preocupa é o equilíbrio entre controle, legalidade e garantias institucionais.
Investigadores de Polícia exercem função típica de Estado, muitas vezes expostos a riscos reais. Qualquer mecanismo de controle deve respeitar a lei, a autonomia da Polícia Civil e a proteção de dados sensíveis dos servidores.
Por isso, a AIPESP estuda o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em conjunto com outras entidades da Polícia Civil, junto ao Órgão Especial do TJSP, para harmonizar a transparência pretendida com os direitos institucionais e pessoais dos policiais civis.
🛡️ Polícia Civil forte se constrói com legalidade, equilíbrio e respeito.
Fernando Marietto Magalhães
Presidente AIPESP